– 25 anos da Declaração de Caracas: um marco histórico para a Saúde Mental

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Neste ano comemoram-se 25 anos da Declaração de Caracas. Foi através dela que as organizações internacionais legitimaram e deram sustentação institucional para os movimentos reformistas em Saúde Mental, que no Brasil teve início com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental de Bauru, em 1987, dando origem à Luta Antimanicomial.

A Declaração de Caracas é considerada um marco histórico para a saúde mental pois apontou para a necessidade de redirecionamento dos tratamentos psicopatológicos e propôs uma mudança no financiamento em saúde mental.

Sobre a Declaração:

Em 1990, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) realizaram a Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica na América Latina no contexto dos Sistemas Locais de Saúde (SILOS). Na ocasião, debateram sobre a insuficiência do modelo psiquiátrico tradicional, que não permitia uma atenção descentralizada, comunitária, participativa, contínua e preventiva.

Além disto, apontou a hegemonia do hospital psiquiátrico como principal serviço a ser revisto criticamente, com vistas a uma reestruturação da atenção psiquiátrica. Nesta Conferência foi proclamado o documento intitulado: “A reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina: uma nova política para os serviços de Saúde Mental”, que ficou conhecido como a Declaração de Caracas (Opas, 1990).

Conheça o documento:

 

DECLARAÇÃO DE CARACAS (ADOTADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE EM CARACAS, VENEZUELA, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1990)

As organizações, associações, autoridades da saúde, profissionais de saúde mental, legisladores e juristas reunidos na Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica dentro dos Sistemas Locais de Saúde.

Notando que:

1. A atenção psiquiátrica convencional não permite alcançar os objetivos compatíveis com uma atenção comunitária, integral, descentralizada, contínua, participativa e preventiva;

2. O hospital psiquiátrico como uma única modalidade assistencial dificulta a consecução dos objetivos acima mencionados por:

  1. Provocar o isolamento do paciente de seu meio, gerando dessa maneira maior incapacidade para o convívio social;
  2. Criar condições desfavoráveis que põem em perigo os direitos humanos e civis do paciente;
  3. Absorver a maior parte dos recursos financeiros e humanos destinados pelos países aos serviços de saúde mental;
  4. Fomentar um ensino insuficientemente vinculado às necessidades de saúde mental das populações, dos serviços de saúde e outros setores.

 

Considerando que:

1 – A Atenção Primária de Saúde é a estratégia adotada pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Pan-americana de Saúde, referendadas pelos Estados Membros para a consecução da meta Saúde para Todos no Ano 2000;

2. Os Sistemas Locais de Saúde (SILOS) foram estabelecidos pelos países da região para facilitar a consecução dessa meta por oferecerem melhores condições para o desenvolvimento de programas baseados nas necessidades da população e com características descentralizadas, participativas e preventivas;

3. Os Programas de Saúde Mental e Psiquiatria devem adaptar-se aos princípios e orientações que fundamentam essas estratégias e modelos de organização de atenção à saúde.

 

DECLARAM:

1 . Que a reestruturação da atenção psiquiátrica ligada a Atenção Primária de Saúde e nos marcos dos Sistemas Locais de Saúde permite a promoção de modelos alternativos centrados na comunidade e nas suas redes sociais;

2. Que a reestruturação da atenção psiquiátrica na região implica a revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços;

3. Que os recursos, cuidado e tratamento devem: Salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis; Estar baseados em critérios racionais e tecnicamente adequados; Propiciar a permanência do paciente em seu meio comunitário.

4. Que as legislações dos países devem se ajustar de maneira que: Assegurem o respeito aos direitos humanos e civis dos pacientes mentais; Promovam a organização de serviços que garantam seu cumprimento;

5. Que a capacitação dos recursos humanos em Saúde Mental e psiquiátrica deve ser realizada apontando para um modelo cujo eixo passe pelo serviço de Saúde comunitário e propicie a internação psiquiátrica em hospitais gerais, de acordo com os princípios diretores que fundamentam esta reestruturação;

6. Que as Organizações, associações e demais participantes desta Conferência se comprometam acordada e solidariamente a assegurar e desenvolver nos países programas que promovam a reestruturação, assim como se comprometam pela promoção e defesa dos direitos humanos dos pacientes mentais de acordo com as legislações nacionais e com os respectivos compromissos internacionais.

 

Para o qual:

                                   CONCLAMAM:

Os Ministérios de Saúde e Justiça, os Parlamentos, a Seguridade Social e outros prestadores de serviços, as organizações profissionais, as associações de usuários, universidades e outros centros de capacitação, organizações de defesa dos direitos humanos e os meios de comunicação social, com o objetivo de apoiar a reestruturação da Atenção Psiquiátrica, assegurando assim o êxito na sua implementação em benefício das populações da região.

 

 

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